Nenhum país desenvolvido ou emergente do mundo tem um sistema tributário tão complexo e socialmente injusto como o brasileiro.
Para se ter ideia do emaranhado dessa engrenagem de arrecadação, em pouco mais de três décadas, a legislação tributária nacional sofreu 390 mil alterações, isso mesmo, 390 mil alterações que resultaram em uma dezena de impostos. E o pior: desencadeou um descontrole da carga tributária, que chegou ao recorde de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 uma das maiores do mundo. Em países como Coreia do Sul (26,3%), Estados Unidos (26%) e Chile (20,4%), os tributos têm menos peso.
Carga tributaria: Quem morde mais é o estado mas a dor de barriga é do empresário
Tamanha voracidade na tributação se intensificou em paralelo à escalada desenfreada dos gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As despesas da União, incluindo gastos correntes (despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida pública, seguridade social e manutenção do serviço público), despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) e refinanciamentos das dívidas mobiliária e contratual, passaram dos R$ 241,2 bilhões em 1995 (primeiro ano de vigência do real) para R$ 2,66 trilhões em 2018, de acordo com o Tesouro Nacional.
Como comenta o economista ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, sobre a situação fiscal, “O Brasil governamental não cabe no PIB”,. De 1995 a 2018, só os gastos correntes cresceram 1.300%, passando de R$ 132,9 bilhões para R$ 1,76 trilhão. Segundo o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, os principais impostos federais estão “amarrados”. Ele analisa que, por estar com o orçamento muito comprometido com despesas obrigatórias, o governo não tem a opção de reduzir impostos imediatamente.
Existe uma solução?
Mesmo com essa limitação, Rabello acredita que o governo deveria propor mudanças na Constituição Federal a fim de possibilitar cortes mais profundos nos gastos. “Como fizeram Angela Merkel e Barack Obama em situações excepcionais – como a recessão de 2009 –, durante a qual tiveram que atacar todas as rubricas. No caso do Congresso americano, o corte partia dos 10% de todo o orçamento, mas havia a possibilidade de escolher em quais áreas poderiam cortar. Aqui se vendeu a ideia de que o desequilíbrio está na Previdência, e o resto não tem importância. Como não importa?, critica Rabello. A Carga Tributária é encarada de forma diferente por outros países.
Esse cenário de descontrole não apenas exige mais dias trabalhados para pagar impostos (atualmente, um trabalhador dedica cinco meses e dois dias do ano a isso), diminuindo a disponibilidade financeira para o consumo, como ceifa a capacidade produtiva das empresas, que gastam mais para manter pessoal voltado a lidar com os fiscos. Além de dificultar o aporte de investimentos em inovação e tecnologia que poderiam tornar os negócios mais eficientes. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para acompanhar as mudanças da legislação tributária brasileira.
Simplificação e boa saída
Duas propostas de Reforma Tributária estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que precisam ser aprovadas afim de destravar o sistema tributário brasileiro.
O Brasil pode, o Brasil deve, o Brasil precisa avançar e retomar em definitivo o crescimento econômico.
Enfim, o prato indigesto precisa ser seguido de uma sobremesa que adoce a classe empresarial e a força de trabalho.
